Como Atender aos Oficiais de Justiça nos Condomínios

Oficial dfe justiça

Iniciando uma contribuição regular ao site Direcional Condomínios, o delegado e consultor em segurança Luís Mendonça Davini apresenta aos síndicos orientações básicas a serem adotadas pelos porteiros no atendimento aos oficiais de Justiça. Segundo o articulista, desde que devidamente identificado e apresentado o mandado judicial, o oficial não poderá ser impedido de entrar no condomínio, mesmo que o morador citado não esteja presente. Confira essas e outras dicas no artigo abaixo.

O oficial de Justiça é um auxiliar do Juízo, executando as ordens do Juiz a que estiver subordinado.

  1. Na chegada ao condomínio, o oficial de Justiça DEVE exibir a sua funcional, para ser claramente identificado por aquele (porteiro / segurança) que estará atendendo-o;
  2. Com a perfeita identificação da sua pessoa, o oficial de Justiça DEVE exibir o mandado judicial, devendo este documento ser lido pelo porteiro ou segurança, certificando-se que se trata de uma ordem judicial, emanada de um Juiz de Direito, para o seu devido cumprimento;
  3. As condições (local, data, horário e natureza da diligência) estão escritas no mandado judicial, DEVENDO o mesmo documento ser lido com atenção para certificação das informações ora prestadas pelo oficial de Justiça;
  4. Colhidas estas informações, o porteiro DEVERÁ prestar todas as informações solicitadas pelo oficial de Justiça, bem como, o porteiro NÃO poderá atrasar ou obstar a entrada do oficial de Justiça ao condomínio, até mesmo no caso do morador (a) não estiver presente no condomínio.
  5. Caso o oficial de Justiça não entre no condomínio, por achar desnecessário naquele momento, porém, deseje o nome e o número do RG do porteiro, o mesmo DEVERÁ atender a solicitação, devendo, da mesma forma, o porteiro anotar o nome, número do RG ou Funcional e o cartório judicial que o oficial de Justiça representa, para posterior certificação de segurança preventiva;
  6. O porteiro deverá comunicar o síndico ou o subsíndico da presença do acesso do oficial de Justiça e a razão da sua diligência, visando a segurança patrimonial do condomínio e demais moradores (as);
  7. O porteiro NÃO PODERÁ, a pedido do morador (a), recusar a entrada do oficial de Justiça para o cumprimento do mandado, sob pena de ser preso pela sua conduta;
  8. Nas dependências do condomínio, o oficial de Justiça PODERÁ ser acompanhado, para atendimento de qualquer solicitação que esteja dentro do mandado judicial;
  9. O porteiro ou segurança DEVERÁ ser educado, pronto e profissional, NÃO devendo expor ao oficial de Justiça, qualquer opinião pessoal (positiva ou negativa) sobre o morador (a), e tampouco favorecer ilicitamente o morador (a), impedindo ou mentindo para o oficial de Justiça;
  10. O síndico DEVERÁ capacitar e treinar o porteiro/segurança ou EXIGIR da empresa terceirizada o devido preparo para o atendimento desta intercorrência no condomínio, resguardando-se a segurança do condomínio, seus moradores (as) e familiares, bem como, o fiel e pleno atendimento da Lei;
  11. Na salva-guarda dos seus direitos, o condomínio poderá imediatamente COMUNICAR o seu representante jurídico (escritório de advocacia) sobre a diligência do oficial de Justiça, para que este possa CERTIFICAR-SE junto ao R. Juízo de Direito que emanou a ordem;
  12. Todo e qualquer EXCESSO cometido por parte do oficial de Justiça (falta de identificação pessoal, exibição do mandado, ofensas ou grosseria) poderá ser comunicado ao Juízo que emanou a ordem;

 Portanto, podemos CONCLUIR que, para o condomínio atender à Lei, evitando sérios problemas e ao mesmo tempo manter-se SEGURO, necessário se faz a instrução, treinamento e capacitação operacional do porteiro, segurança ou qualquer funcionário, onde, para tanto, ficamos aqui a inteira disposição de todos.

Por Luís Renato Mendonça Davini*

* Luís Renato Mendonça Davini

Delegado Luís Renato atua no 12º Distrito Policial, no Pari, região central da cidade. Foi delegado piloto do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil de São Paulo e esteve na linha de frente do trabalho policial na região da cracolândia. É consultor em segurança.

 

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