Administração de
Condomínios

Treinamento e desenvolvimento de pessoas

BOLSONARO DEVE TORNAR PERMANENTE AUTORIZAÇÃO PARA ASSEMBLEIAS VIRTUAIS EM CONDOMÍNIOS

Assembleias virtuais

Saudações, tudo bem com você?

Com a pandemia tivemos muitas situações complexas dentro dos condomínios, entre elas a realização das assembleias. Inicialmente foram suspensas, depois autorizadas de modo virtual.

Muitos condomínios relutaram a entrar nesta modalidade, talvez por não apostar muito na sua eficácia ou pela preocupação que muitos participantes das assembleias presenciais, não aderissem a nova ideia.

Particularmente, vejo que a segunda opção foi a mais sentida, ainda estamos longe da participação ideal, com certeza, com o passar do tempo os condôminos/moradores passarão a participar de forma mais efetiva.  

Talvez, as assembleias presenciais acontecerão em condições muito especificas, que exigirão a presença dos condôminos, conforme os quóruns especiais definidos por lei.

Para tornar estas assembleias virtuais permanentes e, digamos, mais “legais” do ponto de vista das decisões e da obrigatoriedade da aceitação por parte de todos dos condôminos e moradores, foi aprovado no Senado e já está com o presidente Jair Bolsonaro para ser sancionado, o projeto de lei 548/2019 da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) que torna permanente a autorização para realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual.

Dificilmente este projeto será vetado pelo presidente, uma vez que, teve relatoria do filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Segundo os especialistas, o projeto muda o artigo do Código Civil que trata das pessoas jurídicas com administração coletiva. De acordo com o texto, assembleias e reuniões dos órgãos deliberativos podem ser realizadas por meio eletrônico que assegure os mesmos direitos de voz e voto que os associados teriam em uma reunião presencial. No caso dos condomínios, as assembleias podem ocorrer de forma eletrônica, desde que isso não seja proibido pela convenção do prédio.

De acordo com o projeto a convocação da reunião deve trazer instruções sobre acesso, formas de manifestação e modo de coleta de votos. Também, a administração do condomínio não pode ser responsabilizada por problemas técnicos ou falhas na conexão à internet dos condôminos. A assembleia eletrônica deve obedecer às mesmas regras de instalação, funcionamento e encerramento previstos no edital de convocação. O encontro pode ocorrer de forma híbrida, com a presença física e virtual dos condôminos.

Uma questão interessante que o projeto nos trouxe é que a assembleia poderá ser suspensa, até que seja alcançado o quórum mínimo exigido. A chamada assembleia condominial em sessão permanente poderá ficar aberta por até 90 dias, quando a deliberação exigir quórum especial previsto em lei ou em convenção e ele não for atingido. A sessão permanente ou contínua terá de ser autorizada por decisão da maioria dos condôminos presentes.

A senadora Soraya Thronicke afirma que o projeto atende a demanda de síndicos e condôminos, que precedeu a pandemia de Covid-19, e a necessidade de desburocratização do dia a dia:

 “Esse projeto teve início antes da pandemia. E a pandemia veio reforçar a necessidade de oportunizarmos outras formas de se realizar uma reunião ou assembleia, além da forma presencial. O meio virtual tem se tornado mais viável e seguro em razão das medidas restritivas de distanciamento social. Considero também que reuniões virtuais e híbridas são mais democráticas, porque permitem a participação de mais pessoas e agilizam o processo de deliberação dessas pautas”, diz.

Aproveitando o momento, outro aspecto que esta sendo esquecido em função da pandemia, são os treinamentos dos funcionários.  Já observamos, com conversa com alguns síndicos que este aspecto importante da cultura condominial precisa ser preservado.  O retorno se faz necessário!

Atenciosamente,

João Bosco Rebello

Sindico e Consultor em Treinamento.


		
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